Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026
Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
A matéria veio em regime de urgência especial a pedido do autor.