Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026
Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n° 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
A matéria veio em regime de urgência especial a pedido do autor do Projeto