Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Legislativo nº 57 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 57 de 2026
Institui o Programa “Atestado Responsável” no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis - MT, estabelece critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação