Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 106 de 2018 em 26ª Sessão Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 106 de 2018
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informada a esta Casa de Leis quais medidas vêm sendo tomadas sobre o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais e a fixação da placa em local visível em empreendimentos licenciados, que favorece a fiscalização dos mesmos pelo órgão ambiental e da sociedade em geral, garantindo a transparência e legalidade do empreendimento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação