Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 498 de 2015 em 23ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 498 de 2015
Requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo está realizando a orientação e o acompanhamento das construções e recuperação de calçadas, para fins de garantir o cumprimento das disposições do Decreto Executivo nº018/2015, 28 de fevereiro de 2008.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação