Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 326 de 2019 em 29ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Indicação nº 326 de 2019
Indicam ao Poder Executivo que seja determinado o cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em especial o art. 11, seu parágrafo único e incisos, no Cemitério Municipal “Memorial da Paz”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação