Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2021
Altera dispositivos da Lei nº 1.913/2018 que cria o Programa Regularização Imobiliária do Polo Industrial José Diogo Dutra, e da Lei nº 1.914/2018 que cria o Programa Regularização do Polo Empresarial Parecis e da Área Industrial Pioneiros, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação