Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 7 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 7 de 2026
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Emenda Modificativa nº 07/2026 referente ao Projeto de Lei nº 06/2026.