Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2026
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais em anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação