27ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Indicam ao Poder Executivo a reposição de postes e lâmpadas da iluminação pública nos canteiros da Avenida Jatobá, entre as quadras da Rua Angelin até a Rua Amburana.

Indicam ao Poder Executivo a revitalização, especialmente pintura, do Ginásio de Esportes João Laurindo, no centro da cidade.

Indicam ao Poder Executivo que sejam tomadas providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a renovação da pintura na faixa de pedestres localizada na Av. Marechal Rondon, entre o Supermercado Big Master e o Posto Idasa.

Indicam ao Poder Executivo a aquisição de um ônibus grande, exclusivo para a Secretaria Municipal de Saúde.

Requerem ao Governo Municipal o encaminhamento de ofício ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com vistas a solicitar a construção de um viaduto na Av. Olacyr Francisco de Moraes, com a MT-235, travessia urbana da Rodovia BR-364, na sede do Município de Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que o Governo Municipal encaminhe ofício à Superintendência da Receita Federal no intuito de solicitar a implantação de uma agência da Receita Federal nesta cidade, para atender a demanda de Campo Novo do Parecis e região.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis quais as providências que estão sendo tomadas quanto o número crescente de andarilhos nas ruas, principalmente os que estão às margens da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, especificamente próximo ao Posto Texaco.

Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Sr. Rafael Machado - Prefeito Municipal, a fim de que seja informado a esta Casa de Leis, como está a funcionalidade dos CATIS localizados na Itamarati Norte, Aldeia Bacaval e Bairros Boa Esperança.

Revoga o artigo 20, da Lei nº 812, de 03 de julho de 2001, que “Institui o Serviço de Moto-táxi no Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências"; "Revoga o artigo 2º, da Lei nº 1.158, de 04 de janeiro de 2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais a empresa Dual Duarte Albuquerquer Comércio e Indústria Ltda., e dá outras providências”; "Revoga a Lei nº. 1382, de 10 de agosto de 2010, que estabelece a isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, para imóveis localizados nas zonas especiais para habitação de interesse social, destinados à implantação de projetos habitacionais que integrem o programam minha casa minha vida, e dá outras providências", revoga o parágrafo único, do artigo 134, da Lei Complementar nº. 020/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis-MT, e dá outras providências e "Altera o caput do artigo 14, da Lei Complementar nº 55, de 17 de dezembro de 2014, “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - Prodecampo e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$292.500,00 e dá outras providências.