| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Legislativo nº 86 de 2016
Processo: -
Autores: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS
Turno:
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Dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, e dá outras providências.
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Encaminhamento de Expediente |
2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 87 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2016 - MD2
Turno:
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Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
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Encaminhamento de Expediente |
3 -
Projeto de Lei Legislativo nº 88 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2016 - MD2
Turno:
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
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Encaminhamento de Expediente |
4 -
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Altera dispositivos na Lei nº 1.840/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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Encaminhamento de Expediente |
5 -
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2013
Processo: -
Autor: MAURO VALTER BERFT
Turno:
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DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhamento de Expediente |
6 -
Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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Encaminhamento de Expediente |
