12ª Sessão Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Cria verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento com a Associação Camponovense Celeiro de Futebol - Projeto Craque Nota 10.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do Posto de Abastecimento do Aeródromo Gelindo Stefanuto, e dá outras providências.

Revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei Municipal nº 1.822, de 05.04.2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.