28ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Requerem, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório contendo todas as horas-máquina de caminhão basculante contratadas pelo Município, a serviço da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a especificação das placas dos caminhões, controle de horímetro por caminhão e finalidade do serviço, relativamente ao período de janeiro a outubro de 2022.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis sobre o planejamento para 2023 da execução das obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Frei Galvão, no Bairro Boa Esperança, objeto da Indicação nº 022, aprovada em 22.02.2021, de autoria do Ver. Marciano, tendo como coautores os demais Vereadores.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, as seguintes informações com relação ao miniestádio localizado no Bairro Jardim das Palmeiras: 1. relatório de despesas com a execução de reformas, relativamente aos anos de 2021 e 2022, acompanhado dos respectivos empenhos e notas fiscais com os devidos atestos; 2. o porquê de ainda não terem sido concluídas as reformas necessárias nesse espaço esportivo.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa Legislativa do EDITAL de publicação quanto a execução das obras de pavimentações asfálticas realizadas nas datas correspondentes aos anos de 2021 e 2022, de acordo com art. 5º do Decreto Lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967. Ainda, postulo pelo encaminhamento da avaliação imobiliária inicial e final das obras de pavimentações asfálticas realizadas, sendo eles nos Bairros Jardim das Palmeiras, Jardim Primavera, entre outros nas quais as obras foram concretizadas, especificamente as ruas desta urbe.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$17.956.355,00 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências

Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Juliano Santangelo Leiner,