{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 21995, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 127 de 2021", "autor": "Poder Executivo - PE", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de abono salarial, em forma de rateio, aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de 70% das receitas do Fundeb, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Encaminhamento de Expediente"}, {"id": 22400, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 130 de 2021", "autor": "Poder Executivo - PE", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Penitenci\u00e1rios de Campo Novo do Parecis - AGEM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhamento de Expediente"}, {"id": 22006, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 129 de 2021", "autor": "Poder Executivo - PE", "ementa": "Altera dispositivo do art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 2.164/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis para o exerc\u00edcio de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhamento de Expediente"}]}