| Matéria | Ementa | Situação |
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2 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Obs.: Requerimento de Urgência a Pedido do Autor do Projeto.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
3 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
4 -
Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: BEITO MACHADINHO
Turno:
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Proíbe a imposição de multas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus filhos contra variantes da Covid-19 no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
5 -
Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: BEITO MACHADINHO
Turno:
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Declara de Utilidade Pública Municipal da Associação Camponovense de Futebol – ACF
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
6 -
Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Requeremos informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a aquisição, distribuição, estoque e planejamento de medicamentos no período de janeiro a abril de 2025.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
7 -
Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Requeremos informações detalhadas às Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente sobre a aquisição, transporte, utilização e destinação de cascalho no período de janeiro a abril de 2025.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
8 -
Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Requeremos informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos notificados e confirmados de dengue, zika, chikungunya e covid-19, bem como as ações de enfrentamento desenvolvidas no período de janeiro a abril de 2025.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
9 -
Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Requeremos informações detalhadas sobre a frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal, incluindo relação atualizada, lotação por secretaria ou setor, identificação dos condutores, regulamentação de uso e relatórios mensais de utilização de janeiro a abril de 2025.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
10 -
Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Requeremos, ao Sr. Prefeito, cópia integral de todos os instrumentos de fomento firmados pela Prefeitura Municipal nos últimos 8 (oito) anos, cópias completas das prestações de contas referentes a cada um desses instrumentos e os pareceres jurídicos emitidos sobre a legalidade e adequação de cada instrumento de fomento citado.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
