{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 27556, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 81 de 2025", "autor": "CC - COMISS\u00c3O CONJUNTA", "ementa": "Parecer Conjunto das Comiss\u00f5es referente ao Projeto de Lei n\u00b0 37/2025, Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal n\u00b0 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jur\u00eddico administrativo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 27502, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 37 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal n\u00b0 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jur\u00eddico administrativo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27557, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 82 de 2025", "autor": "CC - COMISS\u00c3O CONJUNTA", "ementa": "Parecer Conjunto das Comiss\u00f5es referente ao Projeto de Lei n\u00b0 38/2025 que, Abre cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 2.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 27552, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 38 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Abre cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 2.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27558, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 83 de 2025", "autor": "CC - COMISS\u00c3O CONJUNTA", "ementa": "Parecer Conjunto das Comiss\u00f5es referente ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba7/2025, que Institui o Programa \u201cMEU CNPJ\u201d, que compreende a\u00e7\u00f5es conjuntas com a JUCEMAT e  a Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 27554, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar Executivo n\u00ba 7 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Institui o Programa \u201cMEU CNPJ\u201d, que compreende a\u00e7\u00f5es conjuntas com a JUCEMAT e  a Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27555, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Conjunta n\u00ba 2 de 2025", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "ementa": "Emenda Modificativa e Supressiva referente ao Projeto de Lei Complementar N\u00ba 5/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n\u00b0 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comiss\u00e3o da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 27446, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar Executivo n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n\u00b0 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comiss\u00e3o da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 25833, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 80 de 2024", "autor": "BEITO MACHADINHO", "ementa": "Altera art. 21, 27, 28 e 33, da Lei n\u00ba 2.256, de 26 de novembro de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 27542, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Conjunta n\u00ba 1 de 2025", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "ementa": "Emenda modificativa e Supressiva referente ao Projeto de lei n\u00ba 24/2025, que Institui a campanha Abril Laranja no munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, destinada a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade animal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 27259, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 24 de 2025", "autor": "BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,ELIAS BARRIGA,JOAQUIM EQUIP,MILTON SOARES,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Institui a campanha Abril Laranja no munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, destinada a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade animal.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 27461, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 12 de 2025", "autor": "GRINGO", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Claudio Roberto Rodrigues, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27462, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 13 de 2025", "autor": "GRINGO", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Alessandro Michel Gomes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27489, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 14 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Aguinaldo Aparecido de Lira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27490, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 15 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Airton Sebasti\u00e3o Moreira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27491, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 16 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Agno S\u00e9rgio Silva Ramos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27492, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 17 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Marcelo Martinez Acosta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27493, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 18 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Fernando Lopes Moreira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27494, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 19 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Joao Pinto Junior, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27495, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 20 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Alam Suzuki Serpa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27496, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 21 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Adalberto Benedito De Moraes Junior, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27507, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 22 de 2025", "autor": "BEITO MACHADINHO,MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor M\u00e1rcio Ant\u00e3o Canterle, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27441, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso n\u00ba 22 de 2025", "autor": "BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,ELIAS BARRIGA,JOAQUIM EQUIP,MILTON SOARES,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos integrantes do CTG - Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas \u201cPorteira da Tradi\u00e7\u00e3o\u201d, que obtiveram resultados importantes no 26\u00ba FEMART \u2013 Etapa Inter-Regional \u2013 Nova Mutum/MT, entre os dias 30/05 a 01/06/2025.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 27458, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso n\u00ba 23 de 2025", "autor": "DRIKA LIMA,GRINGO", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0s equipes campe\u00e3s do 12\u00ba Torneio de Futebol Society promovido pela Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais \u2013 APAE, realizado nos dias 7 e 8 de junho de 2025, na Fazenda Santa Terezinha - Grupo Piaia.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 27500, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso n\u00ba 30 de 2025", "autor": "MILTON SOARES,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,ELIAS BARRIGA,JOAQUIM EQUIP,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Programa Solo Vivo, coordenado pelo Instituto Federal De Mato Grosso (IFMT), em reconhecimento \u00e0s a\u00e7\u00f5es voltadas ao desenvolvimento rural sustent\u00e1vel, \u00e0 melhoria da fertilidade do solo e ao fortalecimento da agricultura familiar em assentamentos do estado de Mato Grosso.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 27508, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 138 de 2025", "autor": "WILLIAN FREITAS,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,ELIAS BARRIGA,JOAQUIM EQUIP,MILTON SOARES", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o do Mercado do Bem em nosso munic\u00edpio, visando atender fam\u00edlias e indiv\u00edduos que se encontram temporariamente em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, sendo acompanhadas pela rede socioassistencial, como o CRAS e o CREAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Pequeno Expediente"}, {"id": 27509, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 139 de 2025", "autor": "GRINGO,BAIOTO,DRIKA LIMA", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de sa\u00fade, realize estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos com vistas \u00e0 viabilidade de incorpora\u00e7\u00e3o do medicamento monjaro (tirzepatida) ou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de programa Municipal de cofinanciamento para seu uso no tratamento da obesidade e comorbidades associadas.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Pequeno Expediente"}, {"id": 27512, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 140 de 2025", "autor": "ELIAS BARRIGA,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,JOAQUIM EQUIP,MILTON SOARES,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Indicamos ao  Poder Executivo Municipal a implanta\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Coleta e Transfus\u00e3o de Sangue no munic\u00edpio de Campo Novo Do Parecis MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Pequeno Expediente"}, {"id": 27541, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 141 de 2025", "autor": "MILTON SOARES,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,ELIAS BARRIGA,JOAQUIM EQUIP,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento obl\u00edquo ao longo da Avenida Rio de Janeiro, no bairro Jardim Primavera, visando a melhoria da mobilidade urbana, organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego e atendimento \u00e0 demanda dos comerciantes e frequentadores da regi\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Pequeno Expediente"}, {"id": 27543, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 142 de 2025", "autor": "BAIOTO,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,DRIKA LIMA,ELIAS BARRIGA,GRINGO,JOAQUIM EQUIP,MILTON SOARES,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo a denomina\u00e7\u00e3o da nova escola estadual que ser\u00e1 constru\u00edda no bairro Jardim Alvorada \u201cEscola Estadual Amantino Baioto\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Pequeno Expediente"}, {"id": 27502, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 37 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal n\u00b0 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jur\u00eddico administrativo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27502, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 37 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal n\u00b0 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jur\u00eddico administrativo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27552, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 38 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Abre cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 2.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27552, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 38 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Abre cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 2.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27525, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 39 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2026 a 2029, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27553, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 40 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27551, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 41 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Altera e cria Emendas Parlamentares Individuais e de Bancadas constantes de Anexos da Lei n\u00b0 2.623, de 19.12.2024, que disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis para o exerc\u00edcio financeiro de 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27554, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar Executivo n\u00ba 7 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Institui o Programa \u201cMEU CNPJ\u201d, que compreende a\u00e7\u00f5es conjuntas com a JUCEMAT e  a Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27554, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar Executivo n\u00ba 7 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Institui o Programa \u201cMEU CNPJ\u201d, que compreende a\u00e7\u00f5es conjuntas com a JUCEMAT e  a Ag\u00eancia de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27544, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 23 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense a Senhora Jerusa Pinto Pinheiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27545, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 24 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense a Senhora Lucin\u00e9ia Marques de Souza, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27546, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 25 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense a Senhora Bianca da Silva Tavares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27547, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 26 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense a Senhora Gizelle Perin, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27548, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 27 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Sandro Silvio Cattaneo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27549, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 28 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Elton F\u00e1bio Suares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27550, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Vereador n\u00ba 29 de 2025", "autor": "MILTON SOARES", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Camponovense ao Senhor Dalmo Henrique Thomazzi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27539, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso n\u00ba 31 de 2025", "autor": "MILTON SOARES,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,ELIAS BARRIGA,JOAQUIM EQUIP,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao FUNSEM \u2013 Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Campo Novo do Parecis, em reconhecimento \u00e0 premia\u00e7\u00e3o concedida pela ABIPEM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais, pela excel\u00eancia na \u00e1rea de Governan\u00e7a Previdenci\u00e1ria, Responsabilidade Previdenci\u00e1ria e Investimentos, pelo segundo ano consecutivo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}]}