{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 28030, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 132 de 2025", "autor": "", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o referente ao Projeto de Lei n\u00ba 78/2025 que Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 1.631, de 15 de abril de 2014, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 28003, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 78 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 1.631, de 15 de abril de 2014, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28026, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 128 de 2025", "autor": "CC - COMISS\u00c3O CONJUNTA", "ementa": "Parecer Conjunto Favor\u00e1vel ao Projeto de Lei n\u00ba 93/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 28023, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 93 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28027, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 129 de 2025", "autor": "CC - COMISS\u00c3O CONJUNTA", "ementa": "Parecer Conjunto das Comiss\u00f5es referente ao Projeto de Le n\u00ba94/2025, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gest\u00e3o para operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade a serem executados pelo Instituto S\u00e3o Lucas no Hospital Municipal Euclides Horst.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 28024, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 94 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gest\u00e3o para operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade a serem executados pelo Instituto S\u00e3o Lucas no Hospital Municipal Euclides Horst.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28028, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 130 de 2025", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "ementa": "Parecer da comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, ref. ao Projeto de Decreto da Mesa Diretora n\u00b057/2025, que autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 28025, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Mesa n\u00ba 57 de 2025", "autor": "", "ementa": "Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 27915, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 74 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Altera o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n\u00b0 2.708, de 7 de outubro de 2025, especificamente quanto ao item \u201cg) Estimativa e Compensa\u00e7\u00e3o da Ren\u00fancia da Receita\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 27922, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 77 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 1.590/2013, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia.", "situacao": "Parecer Conclu\u00eddo"}, {"id": 27939, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 82 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, institui o Conselho Municipal de Sa\u00fade, disciplina a Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 27960, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 87 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 2.408, de 23 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educa\u00e7\u00e3o Infantil como Professor, conforme a Lei Ordin\u00e1ria Estadual n\u00b0 11.821, de 28 de junho de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 27980, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar Executivo n\u00ba 11 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 152, de 7 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 28011, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Comiss\u00e3o n\u00ba 15 de 2025", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "ementa": "Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 45/2025-LE, de autoria dos Vereadores Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Milton Soares, Elias Barriga e Beito Machadinho, objeto Aut\u00f3grafo n\u00ba 2.356, de 04 de novembro de 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 28021, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Comiss\u00e3o n\u00ba 16 de 2025", "autor": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "ementa": "Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 44/2025-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Elias Barriga e Beito Machadinho, objeto Aut\u00f3grafo n\u00ba 2.369, de 25 de novembro de 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 27999, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso n\u00ba 71 de 2025", "autor": "GRINGO,BAIOTO,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,DRIKA LIMA,ELIAS BARRIGA,JOAQUIM EQUIP,MILTON SOARES,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 equipe do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito Urbano (DMTU), em reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido por meio do Projeto Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito 2025, que impactou positivamente nossa popula\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o e responsabilidade no tr\u00e2nsito.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 28000, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso n\u00ba 72 de 2025", "autor": "MILTON SOARES,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,DRIKA LIMA,ELIAS BARRIGA,GRINGO,JOAQUIM EQUIP,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, reconhecida pela Revista Soul como Melhor Escola de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental 2025, cuja atua\u00e7\u00e3o conjunta de toda sua equipe resultou no reconhecimento p\u00fablico e comunit\u00e1rio da qualidade do ensino oferecido.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 28005, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso n\u00ba 73 de 2025", "autor": "WILLIAN FREITAS,BAIOTO,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,DRIKA LIMA,ELIAS BARRIGA,GRINGO,JOAQUIM EQUIP,MILTON SOARES", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos a todos os Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo do Parecis, pela conquista do Selo Ouro em Transpar\u00eancia P\u00fablica 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 28012, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso n\u00ba 74 de 2025", "autor": "BAIOTO", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Senhor Jean Ricardo Bach, conhecido como Capanema, por consagrar-se Campe\u00e3o Estadual de Motocross - FMMT, na categoria MX3, na cidade de Cuiab\u00e1.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 28016, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o Aplauso n\u00ba 75 de 2025", "autor": "MILTON SOARES,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,DRIKA LIMA,ELIAS BARRIGA,GRINGO,JOAQUIM EQUIP,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao atleta camponovense Carlos Alexandre, em reconhecimento \u00e0 conquista do t\u00edtulo de Campe\u00e3o Estadual de Motocross 2025, na categoria Incentivo Importada, destacando sua trajet\u00f3ria esportiva, dedica\u00e7\u00e3o, m\u00e9rito esportivo e a relevante contribui\u00e7\u00e3o para a valoriza\u00e7\u00e3o do esporte off-road e a proje\u00e7\u00e3o do nome de Campo Novo do Parecis no cen\u00e1rio esportivo estadual.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 28008, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 181 de 2025", "autor": "GRINGO,BAIOTO,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,DRIKA LIMA,ELIAS BARRIGA,JOAQUIM EQUIP,MILTON SOARES,WILLIAN FREITAS", "ementa": "Indicamos ao Poder Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de um r\u00e9veillon gospel no munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis, voltado \u00e0s fam\u00edlias do segmento evang\u00e9lico e simpatizantes.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Pequeno Expediente"}, {"id": 28017, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 182 de 2025", "autor": "BAIOTO", "ementa": "Indico ao Poder Executivo que a nova escola a ser constru\u00edda no Distrito Marechal Rondon receba a denomina\u00e7\u00e3o \u201cWalter de Souza e Silva\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Pequeno Expediente"}, {"id": 28003, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 78 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 1.631, de 15 de abril de 2014, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28003, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 78 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 1.631, de 15 de abril de 2014, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28023, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 93 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28023, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 93 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28024, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 94 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gest\u00e3o para operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade a serem executados pelo Instituto S\u00e3o Lucas no Hospital Municipal Euclides Horst.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28024, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 94 de 2025", "autor": "Edilson Ant\u00f4nio Piaia - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gest\u00e3o para operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade a serem executados pelo Instituto S\u00e3o Lucas no Hospital Municipal Euclides Horst.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28025, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Mesa n\u00ba 57 de 2025", "autor": "", "ementa": "Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28025, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo Mesa n\u00ba 57 de 2025", "autor": "", "ementa": "Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}, {"id": 28019, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 67 de 2025", "autor": "WILLIAN FREITAS,BAIOTO,BEITO MACHADINHO,DR. ANDREI,DRIKA LIMA,ELIAS BARRIGA,GRINGO,JOAQUIM EQUIP,MILTON SOARES", "ementa": "Requeremos, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas e circunst\u00e2ncias, devidamente e formalmente documentadas, acerca da situa\u00e7\u00e3o do Centro Cir\u00fargico e da Central de Material e Esteriliza\u00e7\u00e3o (CME) do Hospital Municipal Euclides Horst, uma vez que tais setores estejam ou estiveram interditados ou com atividades suspensas por determina\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Estado de Mato Grosso.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Grande Expediente"}]}