Matérias em Tramitação (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

Declara de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus, Ministério Belém, de Campo Novo do Parecis.

FIXA OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, CRIADOS ATRAVÉS DAS RESOLUÇÕES NºS 005/2005, 007/2007, 002/2009 E 007/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº1.333/2009, DE 09.12.2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PRODECAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O TÍTULO DE AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, o Programa de Governança Legislativa Digital e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,

AUTORIZA O VEREADOR CLÓVIS ANTÔNIO DE PAULA A PARTICIPAR DO IV ENCONTRO NACIONAL DE COLEGIADOS TERRITORIAIS, DE 19 A 22.03.2010, E DO II SALÃO NACIONAL DE TERRITÓRIOS, DE 22 A 25.03.2010, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.

Inclui Capítulo IV, art. 18-A no Título I da Resolução nº 003/96, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

ALTERA O ART. 149, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 003/06, DE 20.12.1996, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.