Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei 1.822 de 05 de abril de 2016 que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta, do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências e concede efeito repristinatório às Leis nº 1.140/2006, 1.142/2006, 1.147/2006, 1.152/2006, 1.159/2007, 1.218/2007, 1.160/2007, 1.203/2007, 1.220/2007, 1.246/2008, 1.228/2009, 1.348/2010, 1.357/2010, 1.414/2011, 1.467/2011, 1.415/2011, 1.468/2011, 1.498/2012, 1.526/2012, 1.586/2013, 1.571/2013, 1.707/2014, 1.691/2014 e Lei nº 1.734/2015 e da Lei nº282/1993.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 1/2017 - Projeto de Lei Nº 1/2017 (Executivo)
REJEITADO
REJEITADO