Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
08/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso III, § 2º do artigo 229 da Lei Complementar 020/2008 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO