Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
10/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 630/1998 que dispõe sobre desafetação, permuta e afetação de áreas localizadas no Loteamento Jardim das Palmeiras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 42/2017 - Projeto de Lei Nº 42/2017 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO