Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
26/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº087/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO