Projeto de Lei Iniciativa popular nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Iniciativa popular
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
24/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização aos clubes de serviços, associações e entidades filantrópicas locar para terceiros imóveis construídos ou que venham a ser construídos sobre os terrenos recebidos do Poder Público Municipal a título de concessão de direito real de uso.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 1I/2017 - Projeto de Lei Nº 1I/2017 (Iniciativa popular)
REJEITADO
REJEITADO