Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
28/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos das Leis 1.908, de 6 de fevereiro de 2018; 1.909, de 6 de fevereiro de 2018; 1.912, de 2 de março de 2018; 1.918, de 27 de março de 2018; 1.922, de 5 de abril de 2018; 1.927, de 24 de abril de 2018; 1.928, de 24 de abril de 2018; 1.929, de 24 de abril de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 51/2018 - Projeto de Lei Nº 51/2018 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO