Requerimento nº 106 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
106
Data de Apresentação
17/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informada a esta Casa de Leis quais medidas vêm sendo tomadas sobre o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais e a fixação da placa em local visível em empreendimentos licenciados, que favorece a fiscalização dos mesmos pelo órgão ambiental e da sociedade em geral, garantindo a transparência e legalidade do empreendimento.
Indexação
Observação
Requerimento Nº 106/2018 - Requerimento Nº 106/2018
APROVADO
APROVADO