Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
75
Data de Apresentação
22/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o §1º do art. 23 da Lei nº 1.949, de 3 de outubro de 2018
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 75/2018 - Projeto de Lei Nº 75/2018 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO