Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
04/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera parcialmente a Tabela 3, Anexo da Lei nº 1.859, de 27.12.2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, bem como o § 2º do art. 11 e o zoneamento das vias que menciona.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 65/2019 - Projeto de Lei Nº 65/2019 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO