Projeto de Lei Executivo nº 93 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
93
Data de Apresentação
31/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 1.446, de 9 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 93/2019 - Projeto de Lei Nº 93/2019 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO