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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 20 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo Comissão

Ano

2019

Número

20

Data de Apresentação

25/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Rejeita o Veto parcial aposto pelo prefeito ao Projeto de Lei nº 008/2017-LE, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha e demais Vereadores, objeto do Autógrafo nº 1.617, de 07.10.2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2019 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2019 (Comissão)
    APROVADO
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2019

    OpenAPI