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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 331 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

331

Data de Apresentação

02/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

novo-modelo.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indicam ao Poder Executivo o encaminhamento a este Poder Legislativo de projeto de lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20.9.2019.

    Indexação

    Observação

    Indicação Nº 331/2019 - Indicação Nº 331/2019
    RETIRADO
    OpenAPI