Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo Comissão
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
20/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 054/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.719/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2020 (Comissão)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada