Indicação nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
29/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Poder Executivo a implementação neste município da Lei Federal nº 11.888, de 21.12.2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Indexação
Observação
Indicação Nº 9/2021 - Indicação Nº 9/2021
Aprovado
Aprovado