Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
08/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2019, autoriza a instituição do Programa Municipal de Pavimentação Rural na estrada municipal da Linha Santa Maria, em 45,79 km, estaca 0+0,00 até 2.289+10.6, conforme delimitado pela Lei Municipal nº 1.686, de 14 de julho de 2014 e a instituição da cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da obra pública.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO