Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
01/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2021 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos segurados e pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 66/2021 - Projeto de Lei Nº 66/2021 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO