Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 6º e o parágrafo único do art. 7º passa a ser o parágrafo primeiro e fica acrescentado o parágrafo segundo da Lei Complementar nº 105, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO