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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2022

Número

50

Data de Apresentação

23/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 434, de 12 de setembro de 1995, que autoriza o Executivo Municipal doar bem imóvel ao DETRAN/MT, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 50/2022 - Projeto de Lei Nº 50/2022 (Executivo)
    RETIRADO
    OpenAPI