Indicação nº 209 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

209

Data de Apresentação

07/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Poder Executivo o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para adequação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.

    Indexação

    Observação

    Indicação Nº 209/2022 - Indicação Nº 209/2022
    Aprovado
    Data Votação: 11 de Julho de 2022