Veto Parcial nº 100 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Parcial

Ano

2022

Número

100

Data de Apresentação

23/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto ao Projeto de Lei Nº 19L/2022 - Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, e empresas concessionárias de serviços públicos, bem como em eventos públicos, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis.

    Indexação

    Observação

    Veto Nº 1/2022 - Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 19L/2022 (Parcial)
    APROVADO
    Proposição com número duplicado. Número Original: 1/2022.