Projeto de Lei Executivo nº 119 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
119
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
454
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da ementa, do art. 1º e acrescenta ao dispositivo os §§ 1º e 2º da Lei nº 2.275, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a taxa de Administração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 119/2022 - Projeto de Lei Nº 119/2022 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO