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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Legislativo

Ano

2022

Número

3

Data de Apresentação

12/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

novo-modelo.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Simples

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Tabela IV que trata da cobrança da taxa de licença relativa ao comércio ambulante e eventual da Lei Complementar nº 020/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar Nº 3L/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 3L/2022 (Legislativo)
    AUTÓGRAFO
    Data Votação: 12 de Dezembro de 2022

    OpenAPI