Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga-se o inciso V do artigo 20 e inciso V do artigo 28, e acrescenta o Título VII - Disposições Transitórias, ambos da Lei Municipal nº 2.357, de 8 de setembro de 2022.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 1/2023 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO