Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 23 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo Comissão

Ano

2023

Número

23

Data de Apresentação

24/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Mantém o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 2.053, de 17 de março de 2023.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023 (Comissão)
    APROVADO