Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis a aderir à Unidade Regional de Saneamento no Estado de Mato Grosso - URBS/MT, disciplinada pela Lei Estadual nº 11.976 de 21 de dezembro de 2022.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 35/2023 - Projeto de Lei Nº 35/2023 (Executivo)
REJEITADO
REJEITADO