Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 29/06/2023 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-n-37-2023.pdf |
| Autógrafo Nº 2083/2023 | Autógrafo | 06/07/2023 | novo-modelo.docx | |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 30/06/2023 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-pl-n-37-2023.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 06/07/2023 | CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | parecer-ces-pl-n-037-2023.pdf |
| Parecer Nº 5 | Parecer de Comissão | 06/07/2023 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cfo-pl-n-037-2023.pdf |
| Anexo 01 | Diversos | 06/07/2023 | novo-modelo.docx | |
| Anexo 02 | Diversos | 11/07/2023 | req-de-urgencia-pl-n037-2023.pdf |