Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis/MT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Federal Complementar nº 101/2000.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 52/2023 - Projeto de Lei Nº 52/2023 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO