Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos Associação Casa de Passagem Bom Samaritano, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Federal Complementar nº 101/2000.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 51/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO