Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui gratificação para servidores do Poder Executivo que participam efetivamente das comissões descritas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 54/2023 - Projeto de Lei Nº 54/2023 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO