Requerimento nº 110 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
110
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o porquê de Campo Novo do Parecis não constar no anexo da PORTARIA GM/GM Nº 1.135, de 16.08.2023, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. Referido anexo contém uma listagem de municípios de todo o país e os respectivos valores a serem transferidos para os meses de maio, junho, julho e agosto.
Indexação
Observação
Requerimento Nº 110/2023 - Requerimento Nº 110/2023
APROVADO
APROVADO