Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 13/11/2023 | CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | |
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 26/10/2023 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-n-45-2023-le.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 01/11/2023 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-pl-n-45-le.pdf |
| Autógrafo Nº 2126/2023 | Autógrafo | 28/11/2023 | autografo-n-2126-2023-pl-45-le.docx |