Requerimento nº 124 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
124
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, informações quanto ao acordo de cooperação com o Serviço de Aprendizagem Rural do Estado de Mato Grosso (SENAR) para realização do Projeto Horta Comunitária, autorizado pela Lei nº 2.295/2022, inclusive envolvendo a cessão de uso de bem imóvel público, de forma não onerosa, à referida entidade (área verde da quadra 382-B, com área de 1.940,21 m² e área verde da quadra 370-C, com área de 1.800,00 m² no loteamento denominado de “Cidade de Campo Novo do Parecis”).
Indexação
Observação
Requerimento Nº 124/2023 - Requerimento Nº 124/2023
APROVADO
APROVADO